Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Compleme

#Questão 999228 - Direito Tributário, Tributos Municipais, FEPESE, 2022, Prefeitura de Criciúma - SC, Auditor Fiscal da Receita Municipal

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A) A alíquota mínima do ISS é de 2,5%.

B) A base de cálculo do ISS é o preço do serviço.

C) A incidência do ISS dependerá da denominação jurídica atribuída ao serviço prestado.

D) O ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

E) O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da Lista de Serviços anexa à Lei, somente quando constituam a atividade preponderante do prestador.

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