Em relação ao combate à impunidade e ao dever de investi

#Questão 999159 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

Em relação ao combate à impunidade e ao dever de investigar, processar e punir, assinale a opção correta à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conforme a doutrina.

A) O dever de investigar, processar e punir consta expressamente na Convenção Americana de Direitos Humanos.

B) O direito à verdade não é considerado um dos desdobramentos da obrigação de investigar.

C) A obrigação de investigar e de prevenir crimes é de resultado.

D) O combate à impunidade ainda não é considerado uma obrigação erga omnes.

E) A partir da notitia criminis, as autoridades policiais devem iniciar, de ofício e sem demora, uma investigação séria, imparcial e efetiva por todos os meios legais disponíveis.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens