Sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviç

#Questão 999118 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), analise as afirmativas abaixo.

I – É um imposto de competência estadual. II - Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. III – Os descontos, sejam eles condicionais ou incondicionais, integram a base de cálculo do imposto. IV – Seu fato gerador envolve exclusivamente a circulação física da mercadoria ou a prestação do serviço.

Está(ão) CORRETA(S) 

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