Um Contribuinte compareceu no plantão fiscal da Prefeitura

#Questão 999097 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FAU, 2022, Prefeitura de Renascença - PR, Fiscal

Um Contribuinte compareceu no plantão fiscal da Prefeitura Municipal alegando que estava sendo cobrado da taxa de coleta de resíduos (coleta de lixo) por possuir um imóvel comercial. Ocorre que este imóvel está desocupado e, sendo assim, não seria correta a cobrança. Assinale a alternativa que apresenta o procedimento a ser adotado pelo Fiscal que realiza o atendimento do Cidadão:

A) O Fiscal deve anular o lançamento, tendo em vista que a taxa somente pode ser cobrada caso o serviço seja efetivamente utilizado pelo contribuinte.

B) O Fiscal deve anular o lançamento, considerando que a taxa sobre coleta de resíduos somente deverá incidir sobre imóveis residenciais.

C) O Fiscal deve manter o lançamento, mas comunicar ao Cidadão que ele poderá solicitar a restituição do tributo.

D) O Fiscal deve manter o lançamento, informando que o fato gerador das taxas é a disponibilização de serviço público, independente da efetiva utilização.

E) O Fiscal deve manter o lançamento, sob o argumento de que a taxa para coleta de resíduos é devida por todos os cidadãos residentes no Município.

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