A Constituição Federal possui um rol de vedações ao Pod

#Questão 999086 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, FAU, 2022, Prefeitura de Renascença - PR, Fiscal

A Constituição Federal possui um rol de vedações ao Poder de tributar concedido aos Entes públicos. As imunidades abrangem todos as esferas públicas e visam estabelecer padrões no campo tributário. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de Contribuinte que não pode sofrer cobrança de imposto sobre a receita decorrente das suas atividades essenciais:

A) Autarquia Estadual.

B) Empresa Pública Federal.

C) Instituição de ensino com fins lucrativos.

D) Cooperativa de trabalhadores.

E) Microempresas.

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