Os Impostos sobre a Transmissão inter-vivos de Bens Imóve

#Questão 999082 - Direito Tributário, Tributos Municipais, FAU, 2022, Prefeitura de Renascença - PR, Fiscal

Os Impostos sobre a Transmissão inter-vivos de Bens Imóveis incide sobre a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis. Segundo o Código Tributário Municipal, não incide ITBI quando a transmissão do imóvel ocorrer:

A) Alienação de imóvel adquirido através de financiamento imobiliário.

B) Por venda de imóvel residencial adquirido ao longo da construção.

C) Nos casos de compra e venda de bens localizados em área rural do Município.

D) Para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica para ser utilizado como sede de empresa do ramo industrial.

E) Quando a transmissão de propriedade seja realizada entre cônjuges ou parentes até terceiro grau.

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