Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato s

#Questão 999052 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Datiloscopista Policial

Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.

B) Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.

C) Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.

D) Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.

E) Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens