Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, tod

#Questão 999043 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,

A) direito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito.

B) direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado.

C) garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.

D) direito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente.

E) garantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação.

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