O princípio fundamental do direito tributário que estabel

#Questão 999012 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Quadrix, 2022, CRO - RS, Advogado

O princípio fundamental do direito tributário que estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu potencial econômico, de modo que os mais ricos paguem mais tributos que os mais pobres, de forma progressiva, denomina-se 

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