Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a al

#Questão 998996 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito se for integral (correspondendo à soma do tributo, juros e multa) e em dinheiro.

B) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário diz respeito à obrigação principal e às obrigações acessórias relacionadas com aquela.

C) A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.

D) A reclamação administrativa prevista no art. 151, III, do Código Tributário Nacional somente suspenderá a exigibilidade do crédito tributário se antecedente à inscrição em dívida ativa.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens