Assinale a alternativa INCORRETA:

#Questão 998986 - Direito Processual Penal, Nulidades no Processo Penal, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

A) A ocorrência de prejuízo é exigência legal para a declaração de nulidade, seja ela absoluta ou relativa; também nos dois casos, a Jurisprudência considera imprescindível a efetiva demonstração do prejuízo.

B) Inexiste nulidade na decisão que indefere a oitiva de testemunhas arroladas extemporaneamente pela Defesa, independentemente se exercida por advogado constituído ou pela Defensoria Pública.

C) É admissível o ajuizamento de ação cautelar inominada para atribuir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público.

D) O reexame necessário é condição suspensiva de eficácia para o trânsito em julgado da decisão de absolvição sumária no júri.

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