A sentença é o ápice do processo. É o marco final do li

#Questão 998980 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

A sentença é o ápice do processo. É o marco final do litígio no primeiro grau de jurisdição, quando o magistrado decide a questão trazida ao seu conhecimento. O jurista Italiano Giuseppe Chiovenda conceitua sentença como “o pronunciamento sobre a demanda de mérito e, mais precisamente, o provimento do juiz que afirma existente ou inexistente a vontade concreta de lei alegada na lide”. De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa incorreta sobre como a intimação da sentença penal deverá ser feita.

A) Ao defensor constituído pelo réu, se este — afiançável, ou não, a infração -, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.

B) Mediante edital, quando o réu se livrar solto, se o réu e o defensor que houver constituido não forem encontrados, e assim o certificar o oficial de justiça.

C) Ao réu, pessoalmente, se estiver preso.

D) Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando estiver preso,

E) Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.

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