Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espéc

#Questão 998943 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se:

A) o recurso do assistente se o Ministério Público tiver interposto um recurso total;

B) o efeito devolutivo dos recursos quando da apresentação das razões recursais;

C) a reformatio in pejus se o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;

D) a medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito;

E) a interposição de recurso em sentido estrito pelo ofendido não habilitado como assistente se o Ministério Público não recorrer da decisão.

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