Consoante o Código Tributário Nacional, julgue o seguinte

#Questão 998924 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-PB, Auditor Conselheiro Substituto

Consoante o Código Tributário Nacional, julgue o seguinte item, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.
Se alguma norma dispensa um contribuinte do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, tal norma deve ser interpretada literalmente.

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