Quanto aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territori

#Questão 998894 - Direito Tributário, Obrigação tributária, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de União - PI, Agente Fiscal de Tributos

Quanto aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, marque a opção CORRETA

A) O Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

B) A base do cálculo do imposto é o valor de liquidação do imóvel.

C) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.

D) O contribuinte do imposto é impreterivelmente o proprietário do imóvel.

E) O valor venal é o valor que o proprietário informar à administração municipal.

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