Em consonância com os princípios do direito tributário,

#Questão 998833 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Analista de Tributos - Edital nº 001

Em consonância com os princípios do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Alguns tributos têm caráter extrafiscal, isto é, têm finalidades regulatórias de comportamentos sociais, matéria econômica, social e política, além de arrecadação, por isso alguns tributos são exceções ao princípio da anterioridade.

B) Podemos considerar que o princípio da capacidade contributiva é um desdobramento da isonomia, uma vez que está ligado ao tratamento desigual na medida das desigualdades. Nessa perspectiva, faz uso da progressividade, proporcionalidade e seletividade, para sua graduação de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

C) Fundado no pacto federativo, o princípio da não discriminação e da uniformidade geográfica não permite relativizações, já que isso fere o princípio da isonomia.

D) Apesar do seu caráter social, a imunidade dada à tributação das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos não é autoaplicável, já que é necessário o preenchimento de requisitos previstos em lei por parte das entidades.

E) Como visa a facilitar o acesso à educação e à informação, a imunidade dada aos livros, periódicos e jornais é incondicionada e objetiva.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens