Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Códig

#Questão 998818 - Direito Tributário, Competência tributária, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Analista Financeiro

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.


A CF resguarda à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para a instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. 

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