O fato gerador periódico respeita o princípio da irretroa

#Questão 998772 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

O fato gerador periódico respeita o princípio da irretroatividade quando a lei precede

A) ao menos o último dos fatos isolados que o compõem, se a lei apenas explicita tributo anteriormente criado.

B) ao término do período durante o qual os fatos isoladamente ocorridos vão sendo registrados.

C) ao menos o último dos fatos isolados que compõem o fato gerador do tributo.

D) o conjunto de fatos isolados que compõem o fato gerador do tributo

E) o fato pendente, pois este é um mero componente de um fato gerador em formação.

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