Quando instituir uma contribuição de melhoria, o municíp

#Questão 998732 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Quando instituir uma contribuição de melhoria, o município deve determinar, pelo rateio, a parcela do custo da obra que deve ser custeada pelos contribuintes, e, daí, promover o lançamento e notificá-lo. Nessa notificação, é dispensável informar a cada contribuinte 

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