O lançamento tributário

#Questão 998731 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

A) é um procedimento privativo da autoridade administrativa ou do contribuinte.

B) constitui procedimento que tem como finalidade a elaboração da certidão da dívida ativa.

C) destina-se a constituir o crédito tributário.

D) inicia-se após a verificação da ocorrência do fato gerador.

E) obriga a administração pública tributária a determinar, após o lançamento, a matéria tributável.

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