Para que um juiz conceda ao fisco uma medida cautelar reque

#Questão 998728 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Para que um juiz conceda ao fisco uma medida cautelar requerida, é essencial haver nos autos prova

A) de insolvência do devedor.

B) literal da constituição do crédito fiscal.

C) de alienação ou tentativa de alienação de bens pelo devedor.

D) de inadimplência do devedor, após notificação pelo fisco.

E) de que a inscrição do devedor no cadastro de contribuintes foi declarada inapta pelo órgão fazendário.

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