Determinado trabalhador aderiu a um Plano de Demissão Ince

#Questão 998675 - Direito Tributário, Tributos Federais, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Jurídico

Determinado trabalhador aderiu a um Plano de Demissão Incentivada e recebeu férias não gozadas e 13º salário em decorrência da extinção do contrato de trabalho em virtude de sua adesão ao PDV. Neste caso:

A) As verbas recebidas têm caráter indenizatório e não sofrem incidência do imposto de renda.

B) Há incidência do imposto de renda sobre o 13º salário pago, mas não sobre férias não gozadas.

C) Sobre tais verbas incide o imposto de renda da pessoa física, por terem caráter remuneratório.

D) Trata-se de acréscimo patrimonial decorrente de relação de trabalho, incidindo o imposto respectivo.

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