Alita é magistrada e preside o tribunal do júri da Comarc

#Questão 998642 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Advogado

Alita é magistrada e preside o tribunal do júri da Comarca XV e, ao analisar determinado processo, verifica que não estavam presentes os elementos da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. Nesse caso, deverá a magistrada, nos termos do Código de Processo Penal:

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