Diego Coimbra foi assentado com sua família num imóvel ru

#Questão 998597 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

Diego Coimbra foi assentado com sua família num imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, cabendo a eles uma fração ideal de 40 hectares nos arredores de uma cidade do interior do Estado de São Paulo. Não possui outro imóvel e o assentamento está sendo explorado por associação ou cooperativa de produção.
Em relação a sua situação em relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, assinale a afirmativa correta.

A) Tem imunidade por se tratar de assentamento de Reforma Agrária.

B) Tem isenção por se tratar de assentamento de Reforma Agrária.

C) Tem isenção por sua fração ideal ser inferior a 50 hectares.

D) É contribuinte do ITR por sua fração ideal ser superior a 30 hectares.

E) É contribuinte do ITR por não haver isenção em lei para assentamentos de Reforma Agrária.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens