As CIDEs – Contribuições de Intervenção sobre o Domí

#Questão 998596 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

As CIDEs – Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico – decorrem da necessidade de uma intervenção estatal em um setor econômico e têm finalidade específica.
Sobre estes tributos, é correto afirmar que

A) não incidirão sobre receitas de exportação e importação de produtos estrangeiros.

B) não poderão incidir uma única vez.

C) poderão ter alíquotas ad valorem com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação.

D) a pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá ser equiparada a pessoa jurídica.

E) não poderão incidir sobre serviços.

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