#Questão 998588 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

A escola APRENDENDO, situada no município de Guaratinguetá (SP), foi incorporada ao grupo de ensino KNOWALL, situado na cidade de São Paulo (SP), inclusive com a transferência de propriedade do imóvel onde funciona há vinte anos.
Quanto a esta última operação de transferência do imóvel, assinale a opção que responde corretamente à indagação: “Haverá incidência tributária?”.

A) Não, por ser imune de ITBI a transmissão de bens imóveis decorrente de incorporação de pessoa jurídica.

B) Sim, haverá pagamento de ITBI em São Paulo (SP).

C) Não, por não incidir ITBI nas transferências entre pessoas jurídicas.

D) Não, por ser isenta de ITBI a transmissão de bens imóveis decorrente de incorporação de pessoa jurídica.

E) Sim, haverá pagamento de ITBI na cidade de Guaratinguetá (SP).

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