De acordo com a Portaria GM/MS n.º 699/2006, que regulamen

#Questão 998570 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Enfermeiro

De acordo com a Portaria GM/MS n.º 699/2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, no Termo do Limite Financeiro Global do Município, no que se refere ao Bloco da Média e Alta Complexidade, serão discriminados:

A) Os serviços ofertados e o perfil da população atendida.

B) A hierarquização de ações e serviços e a qualificação da gestão.

C) Os recursos para a população própria e os relativos à população referenciada.

D) Os recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas para esses serviços.

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