CB João, um sargento da Polícia Militar Estadual, foi den

#Questão 998441 - Direito Processual Penal Militar, Competência da Justiça Militar, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

CB João, um sargento da Polícia Militar Estadual, foi denunciado pela prática do crime do artigo 305, CPM, por ter exigido vantagem indevida de um abordado civil. Durante a instrução do processo, o referido militar foi excluído da corporação por decisão proferida em processo administrativo disciplinar.

Nesse caso, a competência para o processo e julgamento será

A) do juiz de direito da Justiça Militar.

B) do juiz de direito da Justiça Comum.

C) do Conselho Especial de Justiça.

D) do Conselho Permanente de Justiça.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens