Sobre o conflito de competência no CPPM, é incorreto afir

#Questão 998436 - Direito Processual Penal Militar, Competência da Justiça Militar, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre o conflito de competência no CPPM, é incorreto afirmar:

A) Pode ser suscitado pelo acusado, pelo órgão do Ministério Público e pela autoridade judiciária.

B) Quando negativo o conflito, poderá ser suscitado nos próprios autos do Processo.

C) A decisão de conflito entre a autoridade judiciária da Justiça Militar e da Justiça Comum será atribuída ao Superior Tribunal de Justiça.

D) Os conflitos em razão da competência são do tipo negativo e positivo.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens