Sobre a nulidade processual, é correto afirmar:

#Questão 998431 - Direito Processual Penal Militar, Nulidades no Processo Penal Militar, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

A) A nulidade estende-se aos atos praticados na fase do Inquérito Policial Militar.

B) Quando o ato processual deixou de ser praticado conforme fórmula legalmente prevista, mas atingiu seu objetivo, não resultando prejuízo para acusação e defesa, não será declarado nulo.

C) A arguição das nulidades da instrução do processo deverá se dar até quando os autos forem conclusos para julgamento.

D) A sentença proferida pelo Conselho de Justiça com juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito, não anula o processo, independentemente se a maioria se constituir com o seu voto.

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