Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado e

#Questão 998410 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Parauapebas - PA, Agente de Polícia Legislativa

Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado em decorrência da reincidência. A Defensoria Pública, na defesa do réu, recorreu, considerando que tal agravamento seria, na verdade, um bis in idem, punindo o acusado, duas vezes, pelo mesmo fato. Neste caso, é correto:

A) Desacolher o recurso, em observância ao princípio da congruência.

B) Desacolher o recurso, aplicando o princípio da individualização da pena.

C) Acolher o recurso, em decorrência do princípio da individualização da pena.

D) Acolher o recurso, uma vez que a medida contraria o princípio da razoabilidade.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens