Para fins do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, serão util

#Questão 998383 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Para fins do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, serão utilizados, entre outros instrumentos, EXCETO:

A) Institutos jurídicos e políticos tais como o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.

B) Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

C) Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo de viabilidade ambiental (EVA).

D) Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

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