Na ausência de disposição expressa, a autoridade compete

#Questão 998378 - Direito Tributário, Questões Propedêuticas, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

A) A analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.

B) A equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia.

C) Os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário.

D) Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade.

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