A Cia. de Águas do Estado Alfa S/A, sociedade de economia

#Questão 998333 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, FGV, 2022, PGE-SC, Procurador do Estado

A Cia. de Águas do Estado Alfa S/A, sociedade de economia mista estadual responsável pelo abastecimento de água, explora tal atividade em regime de exclusividade (sem concorrentes) no território estadual e possui ações negociadas em bolsa de valores adquiridas por acionistas privados.

Diante desse cenário, é correto afirmar que:

A) incide ICMS sobre o fornecimento de água tratada à população por parte de tal empresa estatal;

B) o fato de que tenha ações negociadas em bolsa de valores, adquiridas por acionistas privados, impede que goze de qualquer imunidade tributária;

C) o valor cobrado por tal empresa estatal pelo fornecimento de água tratada à população é atualmente qualificado como espécie tributária de taxa;

D) tal empresa estatal faz jus apenas à imunidade tributária de IPTU dos imóveis onde funcionam as estações de tratamento de água, por estarem afetados à prestação de serviço público essencial;

E) tal empresa estatal faz jus às imunidades tributárias de impostos por prestar serviço público essencial em regime de exclusividade (sem concorrentes), ainda que possua ações negociadas em bolsa de valores.

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