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INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
#Questão 998310
-
Direito Tributário
,
Obrigação tributária
,
PGR
,
2022
,
PGR
, 2022 - PGR - Procurador da República
INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
A) A denúncia espontânea da infração excluiu a responsabilidade por infração, desde que acompanhada do pagamento do tributo devido, dos juros de mora e da multa.
B) Ainda que de boa-fé o comerciante, os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, em compra veraz, não podem ser aproveitados.
C) A denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, porém pagos inoportunamente.
D) O não pagamento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária dos diretores e gerentes estatutários.
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