No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.  

#Questão 998283 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Quadrix, 2022, CRESS-AP, Agente Fiscal

No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.  

Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

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