Temos em nossa Carta Magna elencados os princípios constit

#Questão 998279 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Administrador Geral

Temos em nossa Carta Magna elencados os princípios constitucionais tributários que vemos logo, abaixo, alguns dos que estão descritos no corpo da nossa Constituição. Apenas um não se enquadra nestes princípios:

A) Princípio da capacidade contributiva;

B) Princípio da legalidade;

C) Princípio da moralidade;

D) Princípio da anualidade;

E) Princípio da anterioridade.

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