Em relação aos recursos previstos no Código de Processo

#Questão 998229 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, IBFC, 2022, TJ-MG, Analista Judiciário - Analista Judiciário

Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A) No recurso em sentido estrito, o recorrente terá o prazo de 08 (oito) dias para oferecer as razões

B) Os embargos infringentes podem ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação de acórdão

C) O recurso em sentido estrito, o agravo e a carta testemunhável admitem juízo de retratação

D) O recurso de apelação deve ser interposto contra a decisão que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial

E) O recurso em sentido estrito pode ser arrazoado na superior instância, se o recorrente na petição de interposição ou no termo assim o declarar

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