Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

#Questão 998169 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

A) Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.

B) O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

C) No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.

D) Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.

E) O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.

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