Conforme se depreende da Constituição Federal, é faculta

#Questão 998157 - Direito Tributário, Tributos Federais, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

Conforme se depreende da Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo da União, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos sobre:

A) Operações financeiras; produtos industrializados; importação e, exportação.

B) Grandes fortunas; importação; exportação; e, propriedade territorial rural.

C) Propriedade territorial rural; operações financeiras; renda; e, grandes fortunas.

D) Importação; exportação; circulação de mercadorias; e, proventos de qualquer natureza.

E) Proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; propriedade territorial rural; e, renda.

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