Sobre a usucapião especial de imóvel urbano disciplinada

#Questão 998148 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

Sobre a usucapião especial de imóvel urbano disciplinada no Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:

A) A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa.

B) Os núcleos urbanos informais são insuscetíveis de serem usucapidos coletivamente.

C) Na ação de usucapião especial urbana, é facultativa a intervenção do Ministério Público.

D) O direito à usucapião especial urbana poderá ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

E) Na ação judicial de usucapião especial urbana, o rito processual a ser observado é o comum ordinário.

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