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#Questão 998109 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Agente de Tributos

No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.

A) Trata-se de um imposto de competência dos estados que também pode incidir sobre imóveis localizados em áreas rurais.

B) Na determinação da base de cálculo do IPTU, leva-se em consideração o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.

C) O referido imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.

D) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), não é possível estabelecer alíquotas diferentes de IPTU em razão da localização e do uso do imóvel.

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