Os tributos são previstos na legislação conforme a compe

#Questão 998102 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Agente Fiscal de Tributos

Os tributos são previstos na legislação conforme a competência tributária do Ente e devem obedecer a todos os requisitos para sua instituição e cobrança. Uma das formas de tributo, são as taxas, cuja competência pertence aos Estados, Municípios e União. Assinale a única característica que pode ser adotada por uma Taxa a ser instituída pelo Município:

A) A base de cálculo da taxa pode ser o valor do serviço prestado pelo Contribuinte.

B) O fato gerador da taxa pode ser a emissão do documento fiscal.

C) A base de cálculo da taxa pode ser o valor venal de um imóvel.

D) A base de cálculo da taxa pode ser o valor do capital social do Contribuinte.

E) O fato gerador da taxa pode ser a fiscalização do estabelecimento do Contribuinte.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens