Para a concessão de licenças ou autorizações de constru

#Questão 998053 - Direito Urbanístico, Direito de Construir, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Para a concessão de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de atividades e empreendimentos privados ou públicos em áreas urbanas, lei municipal deve exigir a elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), o qual deverá incluir a análise de questões como

A) déficit habitacional.

B) equipamentos de patrulha e controle comunitários.

C) uso e ocupação do solo, bem como iluminação e ventilação.

D) desvalorização das áreas suburbanas.

E) expansão do tráfico de drogas nas portas das escolas.

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