De acordo com a Lei nº 5.172/1966, a natureza jurídica es

#Questão 998030 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:

A) Pelo fato gerador da respectiva obrigação.

B) Pela sua denominação e demais características formais adotadas pela lei.

C) Pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

D) Pela qualificação pessoal do sujeito passivo.

E) Pelo ente constitucionalmente competente pela sua instituição.

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