Com a finalidade de manter o equilíbrio entre os entes fed

#Questão 998011 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Com a finalidade de manter o equilíbrio entre os entes federativos, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros. Essa previsão abrange:

A) A sociedade de economia mista de capital aberto.

B) A fundação instituída ou mantida pelo Poder Público.

C) A empresa pública que explore atividade econômica em sistema de concorrência.

D) A organização não governamental para promoção do desenvolvimento econômico local.

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