De acordo com a Constituição Federal, a competência de c

#Questão 997981 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Fiscal de Tributos

De acordo com a Constituição Federal, a competência de cobrar e instituir a Contribuição de Melhoria decorrentes de obra pública é:

A) Ao poder judiciário, responsável pela fiscalização e execução das obras;

B) Somente aos Municípios;

C) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

D) Somente a União e aos estados;

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