De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 114, c

#Questão 997976 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Fiscal de Tributos

De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 114, constitui-se como Fato Gerador da obrigação principal:

A) Presença dos elementos que determinem a alíquota do imposto.

B) É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência

C) Qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal

D) Qualquer situação mesmo que não esteja prevista em lei, mas que constitua elementos para a base de cálculo do imposto.

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