A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como

#Questão 997943 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Assistente Social

A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Consoante a lei mencionada, marque a alternativa CORRETA.

A) O SUS objetiva a identificação e a divulgação dos fatores econômicos e ambientais para a prevenção farmacêutica da população.

B) O setor privado deve garantir a saúde pública para todos, numa execução de políticas econômicas e sociais que visam à redução de doenças.

C) O SUS tem como meta a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas sociais e projetos assistenciais, bem como dos recursos públicos.

D) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

E) O direito à saúde ocorre mediante contribuição privativa do usuário do SUS, tendo como objetivo proteger a população.

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