Para participar de uma licitação pública, os interessado

#Questão 997941 - Direito Tributário, Administração tributária, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Auditor Fiscal - Edital nº 3

Para participar de uma licitação pública, os interessados devem comprovar a regularidade da sua situação fiscal perante a Fazenda Pública. O documento que deve ser apresentado é a Certidão de Débitos para demonstrar sua situação perante o órgão. Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese em que a Certidão emitida seria na situação Positiva com Efeitos de Negativa:

A) Contribuinte apresentou um Recurso contra Auto de Infração após o prazo legal para sua manifestação.

B) Contribuinte possui um parcelamento de débito que está com duas parcelas em atraso.

C) Contribuinte utilizou um pagamento a maior que havia realizado no mês anterior para compensar o tributo do mês corrente.

D) Contribuinte possui débito tributário com vencimento para o mês seguinte.

E) Contribuinte apresentou um pedido de prescrição do Débito Tributário e o pedido foi deferido.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens